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HABILITAÇÃO

Novas regras para CNH beneficiarão maus motoristas, dizem especialistas

Para especialistas alterações da validade e pontuação da CNH vão ajudar o mau motorista, se não houver maior rigor na fiscalização.

26/07/2020 16h05Atualizado há 3 semanas
Por: Portal Alto Piquiri
Fonte: Estadão
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Foto: divulgação
Foto: divulgação

Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 3267/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais alterações está a ampliação de cinco para 10 anos da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motorista com idade inferior a 50 anos. Para o condutor acima dos 50 anos, a renovação deve ser feita a cada cinco anos. E aqueles com mais de 70 anos, a renovação será feita a cada três anos.

Essa era uma demanda apresentada pelos caminhoneiros ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando ele ainda era candidato às eleições presidências. O argumento é que o custo para a renovação da CNH e dos exames toxicológicos são ônus para a categoria.

A pontuação na CNH também foi alterada no PL. Na regra atual, os condutores são suspensos se acumularem 20 pontos na carteira em 12 meses. Pelo substitutivo, a suspensão será de 20 pontos se constar duas ou mais infrações gravíssimas. E 30 pontos se constar uma infração gravíssima, ou 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima. Mas para o condutor que exerce atividade remunerada, como os caminhoneiros, a suspensão vai ser com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso vale ainda para motoristas de ônibus, taxistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas. O projeto de lei, aprovado na Câmara, aguarda votação do Senado.

PL se aprovado poderá dar mais fôlego aos motoristas que costumam receber pontuação na carteira de habilitação

O impacto do PL aprovado

Para o mestre em direito do estado pela PUC-SP, consultor e professor de legislação de trânsito, Julyver Modesto, há alguns contrassensos no substitutivo. Um deles diz respeito à ampliação da renovação da CNH.

Para o especialista em trânsito se no substitutivo o exame médico para renovar a CNH for realizado de maneira efetiva, não há problema algum no tempo de validade. Mas isso significa que na renovação médicos e especialistas terão de analisar a fundo critérios sobre as condições físicas e psicológicas do condutor.

“Do ponto de vista da segurança viária, o mais importante é que os exames sejam realizados sob dois aspectos técnicos. Um deles para determinar se o motorista está apto ou não para dirigir por 10 anos. E o outro para avaliar por quanto tempo o exame deve ser renovado. E isso só um médico especializado em medicina de tráfego pode avaliar”.

Por outro lado, Modesto explica que há uma alteração positiva no CTB que vai ao encontro do tema. Os Detrans e os conselhos regionais de psicologia e medicina terão a obrigatoriedade de fiscalizar os profissionais de saúde que atuam nessa área pelo menos uma vez por ano, caso o PL seja aprovado”.

Mais rigor com a saúde dos condutores

O médico e diretor científico da Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), Fávio Adura, concorda que a alteração da lei só terá sentido se houver mais rigor na fiscalização e nos exames médicos na hora de renovar a CNH.

O médico afirma que há doenças, muito além das oftalmológicas, como cardíacas, ou relacionadas à saúde do sono e neurológicas que podem ocasionar acidentes de trânsito. Ele ressalta que um a cada oito acidentes fatais que acontecem no mundo é consequência do estado de saúde do motorista.

“Por essa razão o PL estabelece ainda que os médicos que atuam na área da medicina de tráfego, mas que não têm essa especialização, terão o prazo de até três anos para se tornarem especialistas”, diz o médico.

Para Adura também deve haver mais rigor com os condutores que deixarem de informar suas reais condições de saúde aos médicos na hora da renovação da habilitação.

Transportadores concordam que só treinamento é eficaz

Para a diretora administrativa e financeira da Transportadora Transjordano, Joyce Bessa, os testes para a renovação da carteira são bem simples.

“Não há filtros para averiguar se o motorista é apto ou não para dirigir com segurança. E as empresas de transporte é que acabam realizando esses testes. É necessário que os motoristas recebam cursos relacionados à segurança e a educação no trânsito a cada renovação”.

Para Bessa ampliar o tempo da CNH mantendo o mesmo modelo de renovação existente não faz sentido. Ela explica que para ser condutor da Transjordano, empregado ou terceirizado, os profissionais fazem testes na hora da contratação. Mas conteúdos desses mesmos testes são aplicados nos cursos de reciclagem que a empresa promove, justamente por serem mais rigorosos.

Joyce Bessa, da Transjordano, acredita que o PL só será eficaz se houver rigor nos testes aplicados na hora da renovação

Um dos testes é o palográfico, que consiste em avaliar as condições psicológicas do candidato. Segundo a diretora da Transjordano por ele é possível até avaliar se o motorista tem traços de alcoolismo, por exemplo. O teste de atenção concentrada, como o nome sugere, avalia o nível de atenção do condutor.

“Os testes para renovar a CNH deveriam ser mais rigorosos, porque só dessa maneira haverá eficácia com relação a segurança no trânsito”, conclui a executiva.

Novas regras podem ajudar bons motoristas profissionais

O diretor de finanças da GVM Solutions Brasil, Felipe Medeiros, não acredita que o PL se aprovado vai ajudar maus motoristas. Para ele vai beneficiar os bons condutores.

“Existe excesso de radares em algumas rodovias. E muitas vezes com diferentes velocidades. E isso dificulta o dia a dia do motorista. Por mais que ele dirija bem e esteja sempre atento, o caminhoneiro anda por regiões que nem sempre ele conhece. E isso não vai coibir acidentes. O que impede de o motorista não dirigir corretamente é o limitador de velocidade instalado no caminhão ou mesmo a unidade de torre de controle das gerenciadoras”.

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