Sumup
Portal Alto Piquiri
Coronavirus
Tíade Corretorra
Dengue
Decoração
ACCEL CELULARES
Dengue
Padre Reginaldo Manzotti
El Mate
Portal Alto Piquiri
Paraná

Governador sanciona lei que proíbe posse, uso e fabricação de cerol

Mistura de cola e vidro usada para cortar fios de pipas coloca em risco a vida das pessoas. Lei determina multas e quando o infrator for menor, os responsáveis legais responderão.

27/07/2020 17h05Atualizado há 2 semanas
Por: Redação
Fonte: AEN
133
Imagem ilustrativa/reprodução
Imagem ilustrativa/reprodução

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que proíbe a posse, uso, fabricação, comercialização e transporte da mistura de cola e vidro, popularmente conhecida como cerol ou linha chilena, comumente utilizada para atribuir efeito cortante aos fios de pipas, papagaios, pandorgas e bidês. A determinação já está em vigor.

A lei foi aprovada no começo do mês pela Assembleia Legislativa. O novo texto também revoga uma lei de outubro de 2009 que proibia apenas a fabricação e a comercialização.

“É uma lei importante. Infelizmente trata-se de uma prática que ainda é levada na brincadeira, mas muito perigosa”, disse o governador Ratinho Junior. “Queremos combater quem vende e os irresponsáveis que colocam vidas em risco. Já existe uma fiscalização em cima do cerol, mas a nova lei traz um rigor maior nesse combate”, afirmou.

PENALIDADE - Conforme a lei, o descumprimento sujeita o infrator ao pagamento de multa nos seguintes valores, a partir de agosto: R$ 1.062,20 (dez vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná, de R$ 106,22), quando pessoa física; e R$ 2.124,40 (vinte vezes a UPF/PR), quando pessoa jurídica. Nesses últimos dias de julho as multas são de R$ 1.059,40 e R$ 2.118,80, respectivamente.

As penalidades financeiras previstas na lei podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. A lei ainda pode ser regulamentada.

Nos casos em que o infrator for menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado.

O pagamento das multas previstas pela nova legislação não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal, como expor a vida ou saúde de outra pessoa a perigo direto, e consumerista.

DENÚNCIAS – As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181. Também podem ser feitas no aplicativo 190 PR, plataforma da Polícia Militar que possibilita o acionamento de emergência sem ligação telefônica, se envolver risco imediato.

Alto Piquiri - PR
Atualizado às 14h49
29°
Poucas nuvens Máxima: 29° - Mínima: 13°
28°

Sensação

11.3 km/h

Vento

23.6%

Umidade

Fonte: Climatempo
ACCEL CELULARES
Portal Alto Piquiri-Dengue
Dengue
Coronavirus
ACCEL CELULARES
Sumup
Coronavirus
Portal Alto Piquiri
Previsão do Tempo
Municípios
Dengue
Charge
Portal Alto Piquiri
Coronavirus
Portal Alto Piquiri
Últimas notícias
Portal Alto Piquiri
Mais lidas
Anúncio
Anúncio