MPPR recomenda que Francisco Alves atenda todas crianças que esperam vagas na educação infantil

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, no Norte Central do estado, emitiu recomendações administrativas para que os Municípios de Iporã e Francisco Alves tomem providências para melhorar a cobertura vacinal entre o público infantojuvenil. A medida foi adotada após a constatação de que a porcentagem de pessoas vacinadas nessas cidades teve queda bastante acentuada.

Entre as ações recomendadas aos destinatários dos documentos – os prefeitos e secretários de Educação e de Saúde e os Conselhos Tutelares dos dois Municípios –, estão: a exigência da carteira de vacinação completa na matrícula e rematrícula nas instituições de ensino (excluídas as da educação infantil), com a comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de falta de vacinas (sem que isso implique negativa de matrícula); o registro adequado das vacinas nas carteiras de vacinação dos usuários e nos sistemas de informação do Ministério da Saúde; o combate às informações falsas sobre as vacinas e a orientação da população sobre o calendário vacinal; ações coletivas de educação em saúde, de modo a estimular a vacinação; a adoção de protocolos para verificação da regularidade do quadro vacinal da população infantojuvenil; a capacitação dos agentes municipais de saúde para identificação de eventuais falhas; estabelecimento de rotinas e fluxos de trabalho para monitoramento mensal da vacinação pelas unidades de saúde, buscando atingir metas pré-estabelecidas; e o mapeamento de bolsões de pessoas não vacinadas, com busca ativa dos faltosos.

Expedidos nesta semana, os documentos estabelecem o prazo de 30 dias para que os destinatários informem ao Ministério Público as providências adotadas para seu cumprimento.