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GERAL Abuso Sexual

Homem é preso por abusar sexualmente e engravidar a própria filha de 13 anos portadora de deficiência

A Polícia Civil reforça que manter relações sexuais com menor de 14 anos é previsto na lei penal como crime de estupro de vulnerável.

31/01/2024 às 21h50
Por: Redação Fonte: PCPR
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Foto: Divulgação Polícia Civil
Foto: Divulgação Polícia Civil

A Polícia Civil de Marmeleiro prendeu preventivamente um homem de 33 anos no último final de semana, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra sua própria filha com deficiência.  

Segundo a Polícia Civil, a mãe da adolescente de 13 anos foi até a Delegacia de Polícia no dia 24 de janeiro e relatou os abusos, praticados, pelo próprio pai da adolescente, bem como informou que descobriu os fatos após tomar conhecimento da gravidez da filha, que indicou o pai como autor dos abusos.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial, ouviu todas as testemunhas, interrogou o investigado e representou por sua prisão preventiva, que foi deferida pela Vara Criminal de Marmeleiro e foi cumprida na manhã de sábado (27) pelos policiais da Delegacia de Polícia Civil de Marmeleiro.

O inquérito policial foi finalizado em menos de 72h horas e remetido ao Poder Judiciário, enquanto o preso foi levado à custódia do DEPPEN. A Polícia Civil reforça que manter relações sexuais com menor de 14 anos é previsto na lei penal como crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com pena de 08 (oito) a 15 (quinze) anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado.

Por fim, destaca-se que o processo tramita em segredo de justiça e outras informações não poderão ser divulgadas, em atenção às disposições constitucionais e legais aplicáveis ao caso.

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