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UMUARAMA Cassação

Justiça de Umuarama mantém cassação de Celso Pozzobom

Celso Pozzobom enfrenta agora o desafio de obter uma nova liminar, com efeito suspensivo, para tentar se manter no cargo de prefeito de Umuarama.

24/06/2024 às 20h07
Por: Redação Fonte: Edivaldo Domingos/reporter24horas.com
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Foto: Portal RedeTV Mais
Foto: Portal RedeTV Mais

Umuarama, 24 de Junho de 2024 – Em decisão robusta e fundamentada, a Juíza Maira Junqueira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama, confirmou a cassação do prefeito Celso Pozzobom, rejeitando todas as nulidades processuais alegadas por ele. A magistrada destacou a inexistência de irregularidades que comprometessem a integridade do processo, reafirmando a legitimidade da decisão administrativa da Câmara Municipal.

Inicialmente a Juíza Maíra Junqueira já havia indeferido uma liminar solicitada por Pozzobom, mas ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que concedeu uma liminar permitindo que ele permanecesse no cargo até que a Justiça de Umuarama analisasse o mérito da ação. Na decisão de mérito proferida hoje, a Justiça de Umuarama julgou a ação improcedente, refutando as nulidades alegadas por Pozzobom.

Celso Pozzobom enfrentou a cassação após sérias acusações de envolvimento em esquemas de corrupção, incluindo o suposto desvio de R$ 50.000,00 para pagamento de um imóvel, utilizando recursos públicos da saúde. A trama detalhada envolveu múltiplas intermediações e acabou por culminar na cassação unânime de Pozzobom pela Câmara Municipal.

A defesa do ex-prefeito argumentou falhas e vícios processuais no processo administrativo que levou à cassação, tais como ausência de fundamentação adequada das decisões e alegado impedimento de um vereador que antecipou seu voto em redes sociais. No entanto, Juíza Junqueira esclareceu que tais questões não configuram impedimentos legais e que o Judiciário, por princípio, não revisita o mérito das decisões político-administrativas da Câmara, focando-se exclusivamente em avaliar a presença de ilegalidades formais.

Essencialmente, a sentença enfatizou que as supostas contradições e irregularidades apontadas por Pozzobom não foram suficientes para influenciar o resultado do processo de cassação, sendo as alegações de nulidade completamente refutadas.

A sentença marca um ponto crucial na manutenção da integridade e autonomia das instituições de Umuarama, assegurando que práticas de corrupção e abusos de poder sejam enfrentadas de forma decisiva e justa, fortalecendo a confiança pública na governança local.

Embora a decisão da Justiça de Umuarama seja passível de recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Celso Pozzobom enfrenta agora o desafio de obter uma nova liminar, com efeito suspensivo, para tentar se manter no cargo de prefeito de Umuarama enquanto prossegue com o recurso. É importante destacar que a liminar anteriormente concedida pelo TJPR vigorou apenas até o julgamento de mérito da ação, que ocorreu hoje.

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