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REGIÃO Crime Ambiental

Polícia Ambiental fecha poço artesiano irregular em Serra dos Dourados, distrito de Umuarama

Um dos responsáveis pelas propriedades envolvidas afirmou que o poço já existia no momento da aquisição do imóvel, mas não foi regularizado.

25/09/2024 às 19h42
Por: Redação Fonte: Policia Ambiental
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Foto: PMPR
Foto: PMPR

No dia 25 de setembro, a Polícia Militar do Paraná (PMPR), através da Polícia Ambiental, realizou uma operação em resposta a denúncias sobre a perfuração irregular de poços em imóveis rurais nas proximidades do distrito de Serra dos Dourados, em Umuarama.

Durante a ação, a equipe constatou a instalação e uso de poços tubulares para captação de águas subterrâneas sem a devida outorga do órgão ambiental competente.

Um dos responsáveis pelas propriedades envolvidas afirmou que o poço já existia no momento da aquisição do imóvel, mas não foi regularizado.

Essa situação levou à lavratura de um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP), destacando a necessidade de conformidade com as leis ambientais.

Resultados da Ação

  • Auto de Infração Ambiental: A equipe emitiu um auto no valor de R$ 5.000,00, evidenciando a gravidade da infração.
  • Termo Circunstanciado de Infração Penal: Um TCIP foi lavrado, registrando a ocorrência e os procedimentos adotados.

Importância da Regularização

A captação de águas subterrâneas sem a devida autorização é uma prática que compromete a sustentabilidade dos recursos hídricos da região. A PMPR reforça a importância de que os proprietários de imóveis rurais busquem a regularização junto aos órgãos competentes, evitando sanções e promovendo a preservação ambiental.

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