Ministério Público leva atendimento Jurídico Gratuito à população de Ivaté

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Icaraíma, realizará atendimentos descentralizados em Ivaté, município da comarca, com o intuito de proporcionar aos moradores das cidades mais distantes dos grandes centros um contato direto com as equipes do MP.

A iniciativa visa ampliar o acesso da população ao sistema de justiça, oferecendo orientações jurídicas em diversas áreas de atuação do MPPR.

Datas e Horários dos Atendimentos:

Os atendimentos ocorrerão nas últimas sextas-feiras de cada mês, de abril a novembro, com exceção de dezembro. As datas são:

• 26 de maio

• 30 de junho

• 28 de julho

• 25 de agosto

• 29 de setembro

• 27 de outubro

• 24 de novembro

Horário: Das 13h30 às 17h

Local: Centro de Referência de Assistência Social (Creas)
Endereço: R. Serra Dourada, 2524, Centro

Principais Áreas de Orientação Jurídica:

Durante os atendimentos descentralizados, serão prestadas orientações sobre diversos temas, como:

• Reconhecimento de paternidade

• Questões relacionadas ao direito da família

• Dificuldade em obter vagas em escolas

• Acesso ao serviço público de saúde

• Problemas urbanísticos (iluminação pública, saneamento básico, entre outros)

Caso a questão apresentada não seja de competência do MPPR, o cidadão será orientado sobre quais órgãos públicos devem ser acionados e como proceder para entrar em contato.

Documentos Necessários:

É recomendada a apresentação de documentos pessoais e, quando possível, documentos relacionados ao caso a ser tratado.

Atendimento Permanente na Sede:

Além do atendimento descentralizado, a Promotoria de Justiça de Icaraíma mantém um atendimento permanente à população, que pode ser realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 18h, na sede da instituição.

O atendimento também pode ser feito por e-mail: [email protected] ou pelo telefone (44) 3665-1475.

Essa iniciativa do MPPR visa aproximar o sistema de justiça da população e facilitar o acesso a direitos fundamentais em uma região de difícil acesso.