O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou, nesta quarta-feira (19), os mandatos do prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato, e da vereadora Priscila Albano, a mais votada nas eleições municipais de 2024.
Luiz Volpato havia sido absolvido em primeira instância, sob o entendimento de que não havia sido comprovada sua participação no suposto esquema de compra de votos envolvendo Priscila Albano.
O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão. No julgamento desta quarta-feira, o TRE-PR, por 5 votos a 2, acolheu o recurso e determinou a cassação do mandato do prefeito.
No caso de Priscila Albano, a cassação já havia sido determinada em primeira instância. A vereadora recorreu, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão.
A decisão ainda permite a apresentação de embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão judicial.
Também é possível recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, conforme o entendimento apresentado no julgamento, o prefeito poderá ficar afastado do cargo enquanto o processo tramita.
Nesse cenário, o presidente da Câmara Municipal, Gustavo Henrique Santos, o Gustavo do Esporte, poderá assumir interinamente a Prefeitura.
Com a cassação de Priscila Albano, será necessária a retotalização dos votos das eleições de 2024 para definir quem ocupará a cadeira deixada pela vereadora.
A decisão ainda poderá ser objeto de recursos nas instâncias eleitorais superiores.
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