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PARANÁ Lei Municipal 11.315

Maringá sanciona lei que prevê multa de até R$ 7 mil para morador que jogar lixo na rua

Lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, na segunda-feira (2). Multa será aplicada conforme o tamanho do resíduo.

03/08/2021 às 16h02 Atualizada em 03/08/2021 às 16h12
Por: Redação Fonte: RPC Maringá
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Equipes recolhem em média 5 toneladas de descarte irregular de materiais por dia em Maringá, diz prefeitura — Foto: Divulgação/Prefeitura de Maringá
Equipes recolhem em média 5 toneladas de descarte irregular de materiais por dia em Maringá, diz prefeitura — Foto: Divulgação/Prefeitura de Maringá

A Prefeitura de Maringá, norte do Paraná, sancionou a lei que prevê multa de até R$ 7 mil para quem jogar lixo nas ruas da cidade. A nova regra passou a vigorar na segunda-feira (2), com a publicação no Diário Oficial do Município.

Conforme a Lei Municipal 11.315, quem for flagrando jogando lixo na rua será advertido pela autoridade municipal. Em caso de reincidência, a multa será aplicada conforme o tamanho do resíduo descartado.

De acordo com a lei, além da pessoa que descartou o lixo, também poderá ser multado quem ordenou o descarte.

A nova lei municipal aceita como provas fotos e vídeos enviados por moradores para a prefeitura.

A proposta começou a tramitar em 20 de maio de 2019 na Câmara Municipal, assinada por cinco vereadores.

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A primeira votação em plenário ocorreu pouco mais de dois anos depois, em 5 de julho. A proposta foi aprovada em segunda votação no dia 8 de julho. O projeto foi sancionado pelo prefeito no dia 28 de julho.

As denúncias poderão ser feitas por meio do telefone da ouvidoria municipal, no 156.

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