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Caso confirmado de Covid-19 em Paranavaí é detido por descumprir isolamento

Se a justificativa não for considerada plausível, ele pode sofrer uma Ação Civil Pública por descumprimento de Medida Sanitária e fica sujeito a multa.

03/04/2020 20h22
Por: Portal Alto Piquiri
Fonte: Prefeitura de Paranavaí
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Imagem ilustrativa
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Um homem de 60 anos, terceiro paciente testado e confirmado para Covid-19 em Paranavaí, foi detido na tarde desta sexta-feira (3) pela Polícia Civil por descumprir o isolamento social.

 

O homem foi encaminhado para a Delegacia onde foi indiciado por crime contra a Saúde Pública, promovendo a propagação de doença contagiosa (Art. 286 do Código Penal). Ele assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado para ir para casa.

 

No dia 26 de março, data em que procurou atendimento médico com sintomas do Coronavírus, o paciente fez a coleta do exame e assinou um Termo de Declaração de Isolamento Social, assumindo a responsabilidade de cumprir as medidas determinadas pelo médico até o dia 8 de abril. Nesta sexta-feira ele foi flagrado saindo de casa. 

 

Além do Termo Circunstanciado, o promotor do Ministério Público Estadual em Paranavaí fez uma notificação para que o homem apresente uma justificativa em 24 horas, explicando porque saiu de casa, descumprindo o isolamento social. 

 

Se a justificativa não for considerada plausível, ele pode sofrer uma Ação Civil Pública por descumprimento de Medida Sanitária e fica sujeito a multa.
 

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