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Governador sanciona lei que proíbe corte de água e luz no PR

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Soldado Fruet e foi subscrito pelo deputado estadual Fernando Francischini e todos os demais parlamentares.

Especial Covid-19

Especial Covid-19Página especial com informações e notícias da pandemia causada pelo novo coronavírus.

23/04/2020 13h57Atualizado há 1 mês
Por: Portal Alto Piquiri
Fonte: Catve
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Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

Está sancionada pelo governador Ratinho Jr a lei que proíbe a Copel e Sanepar de cortar o fornecimento de energia, água e serviços de esgoto no período da pandemia de Covid-19.



A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Soldado Fruet e foi subscrito pelo deputado estadual Fernando Francischini e todos os demais parlamentares.

"A medida foi sugerida a mim por um cidadão de Foz do Iguaçu e, por isso, apresentei o projeto de lei (PL) 180/2020, na sequência assinado também pelo deputado Francischini. O PL foi incorporado ao 167/2020 e aprovado em substitutivo geral que levou a assinatura dos 54 deputados, por proposição do presidente Traiano", informou ao blog o deputado Soldado Fruet.

A lei também atinge os planos de saúde, com a proibição de taxas extras para procedimentos a pacientes com a doença.

Quanto ao fornecimento de água e luz, o benefício da suspensão do corte é para os seguintes grupos:

- Famílias com renda mensal de meio até três salários mínimos totais;

- Idosos acima de 60 anos;

- Pessoas diagnosticadas com Coronavírus, outras doenças graves ou infectocontagiosas;

- Pessoas com deficiência;

- Trabalhadores informais;

- Comerciantes enquadrados como Microempreendedor Individual ou Micro e Pequenas Empresas;

- Quanto aos planos de saúde, a lei aprovada proíbe que os planos de saúde cobrem taxas extras para procedimentos de exame, internamento, isolamento, quarentena ou outras medidas de combate ao Covid-19.

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