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Eleições 2020

Eleições 2020: Pré-candidatos não podem mais aparecer no rádio e na TV

A multa vai de 21 mil a 206 mil reais no caso do descumprimento.

30/06/2020 15h49
Por: Administrador
Fonte: Catve
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Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

A multa vai de 21 a 106 mil reais no caso do descumprimento. Todos os pré-candidatos sejam eles jornalistas, apresentadores ou comentaristas estão proibidos de aparecer na mídia.

Segundo esse especialista em direito eleitoral, a lei não vale para prefeitos ou vereadores, mas algumas questões devem ser observadas.
Outro prazo importante que se encerra hoje é o da prestação de contas dos partidos políticos.

Essas duas datas do calendário eleitoral se mantém mesmo se o dia das eleições mudar para novembro. A proposta foi aprovada na semana passada no senado e agora aguarda para ser votada na câmara dos deputados e a expectativa é que isso ocorra ainda esta semana.

Caso a mudança seja aprovada, um prazo que pode sofrer alterações é o de desincompatibilização de servidores públicos.

Inicialmente está previsto para quatro de julho, mas se a mudança no dia das eleições for aprovada para 15 e 29 de novembro, a data para o afastamento de servidores de suas funções será alterada para agosto, três meses antes do pleito.

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